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Carlos Daniel da Paixão Araujo

Niterói (RJ)

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Sobre mim

Especialista em Direito Civil

Advogado com experiência profissional em gestão de processos judiciais e administrativos em contencioso de massa e estratégico, bem como em consultoria jurídica preventiva. Tem experiência na atividade consultiva jurídica na administração pública.
Além da graduação em Direito, possui também cursos de extensão e pós-graduação em Direito Público e Privado e pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Publicações

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Carlos Daniel da Paixão Araujo

Artigo · há 2 anos

Relações Entre A Lei Geral De Proteção De Dados (Lgpd) E O Código De Defesa Do Consumidor (Cdc)

No que se refere a relação entre a LGPD e o CDC, a “Teoria do Diálogo das Fontes” da jurista Cláudia Lima Marques preceitua a integração das normas jurídicas, em que explica que o diálogo é harmonia,...

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Carlos Daniel da Paixão Araujo

Artigo · há 2 anos

Interação entre princípios: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) x Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Quando analisamos os princípios, estamos estudando as regras norteadoras e inspiradoras da matéria a que se referem. O termo princípio no vocábulo da língua portuguesa diz respeito a “início”, ao...

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Carlos Daniel da Paixão Araujo

Artigo · há 2 anos

Proteção de Dados Pessoais - Direito Fundamental

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não se limita tão somente quanto a proteção da privacidade e dos dados pessoais, mas sim, em uma visão mais ampla, protege pessoas, titulares de dados,...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 26%

Direito Civil, 26%

Direito de Família, 21%

Direito Imobiliário, 15%

Direito Administrativo, 10%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Recursos

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Alvarás

Comentários

(5)

Carlos Daniel da Paixão Araujo

Comentário · há 3 anos

O Direito de Construir (Direito de Vizinhança)

Carlos Daniel da Paixão Araujo · há 6 anos

Obrigado pela interação e pelos comentários pertinentes Sra. Lizia.

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Carlos Daniel da Paixão Araujo

Comentário · há 3 anos

Das Águas (Direito de Vizinhança)

Carlos Daniel da Paixão Araujo · há 6 anos

Boa tarde Sra. Edna, obrigado pela interação e pelos comentários pertinentes.

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Carlos Daniel da Paixão Araujo

Comentário · há 5 anos

Token não funciona?

Tiago Aquines · há 10 anos

Excelente postagem, de grande valia. 👍🏻

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Recomendações

(22)

Comentário · há 5 anos

O Direito de Construir (Direito de Vizinhança)

Carlos Daniel da Paixão Araujo · há 6 anos

A Súmula 120 do STF dita que tijolos de vidros translúcidos podem ser levantados a menos de metro e meio do prédio vizinho, pois digo que, esses tijolos na construção civil são considerados tijolos para construção de parede, podendo ser colocados sem transtornos ao prédio vizinho se colocados acima do pé direito de 2,50m em parede que faz divisa, para uso de clareamento do ambiente, sem danos e prejuízos e sem motivo para ações extrajudiciais.

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Comentário · há 3 anos

Das Águas (Direito de Vizinhança)

Carlos Daniel da Paixão Araujo · há 6 anos

Sâo regras que limitam o direito de propriedade a fim de evitar confflitos entre proprietários de predios , respeitando, assim , o convivio social . Constituem obrigações propter rem , que acompanham a coisa.
O art 1277do CC que o propietario se houver uso nocivo ,garante se ao prejudicado, o direito de exigir , que o visinho faça cessar a interferência prejudicial ao uso.

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 5 anos

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